Notícias

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos, realizou no dia 03 de Outubro de 2024, a segunda venda de activos apreendidos, oriundos da prática de ilícitos em hasta pública, por meio de leilão, em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, conjugado com os artigos 25, 26, 27 e seguintes, do Regulamento de Gestão de Activos aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. O evento teve lugar no Auditório “A” do Ministério de Economia e Finanças no qual foram disponibilizados para apresentação de propostas e lances diversos bens móveis, entre eles, veículos de luxo, máquinas e tratores, contentores, eletrodomésticos e mobiliários. O Juri foi composto por 01 presidente e 04 vogais, todos funcionários do Ministério de Economia e Finanças. Após registo das proposta deu-se início à fase de apresentação de lances verbais pelos presentes. Compareceram ao certame licitatório 32 concorrentes que apresentaram suas propostas e ofereceram seus lances. Foram arrematados 70 bens, entre eles, veículos de luxo, tratores, contentores e mobiliários, com a arrecadação de uma receita total de 9.233.873,00 MZN (Nove milhões, duzentos e trinta e três mil e oitocentos e setenta e tres meticais). Segundo a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate, esse resultado representa um incremento na arrecadação para os cofres do Estado de 151% em relação ao primeiro leilão realizado em Junho deste ano, o que demonstra que a cultura de leilão de activos apreendidos já está a incorporar na cultura e costume da sociedade Moçambicana. A Directora informou ainda que o Gabinete de Gestão de Activos pretende fazer mais um leilão até o final do ano e salientou que o produto da venda de activos será utilizado para financiar as actividades tanto do Gabinete Central de Recuperação de Activos como do Gabinete de Gestão de Activos, com o objectivo de tornar ambos auto-suficientes, bem como reforçar as receitas financeiras do Estado, que podem ser canalizadas para áreas prioritárias como a educação, a saúde e os esforços de investigação e combate ao crime.

Galeria O Teve lugar no dia de 19 de Março, nas instalações localizadas no Bairro de Infulene“A”, Quarteirão 23, a entrega por afectação de bens ao Serviço Nacional dePrisões (SERNAP). Os referidos bens foram apreendidos e entregues ao Gabinetede Gestão de Activos, no âmbito do Processo de Instrução n⁰ 13/GCCCOT/2022, quecorre seus termos legais no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado eTransnacional, por estarem em conexão com a prática do crime de tráfico edrogas. A afectação dos bens apreendidos ao SERNAP foi realizada pelo Gabinete de Gestãode Activos, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 25, da Lei13/2020, de 23 de Dezembro, conjugado com o artigo 14 do Regulamento de Gestãode Activos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos,aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. A entrega foi feita pelos quadros afectos no Gabinete de Gestão de Activos, o SERNAP esteve representado pelo Director Nacional de Administração e Finanças. Mais abaixo, a lista dosbens afectos. O Teve lugar no dia de 19 de Março, nas instalações localizadas no Bairro de Infulene“A”, Quarteirão 23, a entrega por afectação de bens ao Serviço Nacional dePrisões (SERNAP). Os referidos bens foram apreendidos e entregues ao Gabinetede Gestão de Activos, no âmbito do Processo de Instrução n⁰ 13/GCCCOT/2022, quecorre seus termos legais no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado eTransnacional, por estarem em conexão com a prática do crime de tráfico edrogas. A afectação dos bens apreendidos ao SERNAP foi realizada pelo Gabinete de Gestãode Activos, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 25, da Lei13/2020, de 23 de Dezembro, conjugado com o artigo 14 do Regulamento de Gestãode Activos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos,aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. A entrega foi feita pelos quadros afectos no Gabinete de Gestão de Activos, o SERNAP esteve representado pelo Director Nacional de Administração e Finanças. Mais abaixo, a lista dosbens afectos.   Nº Tipo de bem Marca / Modelo Matricula Localização Finalidade 01 Viatura ligeira Nissan AMX 28 91 Machava Trevo Para serviços 02 Viatura ligeira Toyota – Land Cruizer AAE 818 MP Machava Trevo Para serviços 03 Viatura ligeira Toyot – Starlet MMS 03 83 Machava Trevo Para serviços 04 Viatura ligeira BMW – Machava Trevo Para serviços 05 Camião de carga Man Diesel MMM 48 48 Machava Trevo Transporte de mercadorias 06 Tractor Massey Ferguson – Machava Trevo Centro de Produção 07 Motorizada Moto 4 – Machava Trevo Patrulha no Centro Produção 08 Gerador Power Line – Machava Trevo Uso no Estab. Penitenciário 09 Gerador Bundu Power – Machava Trevo Uso no Estab. Penitenciário 10 Compressor Thakut – Machava Trevo Oficina do Centro reabilitativo 11 Compressor Thakut Worths – Machava Trevo Oficina do Centro reabilitativo 12 Motor de Barco Yamaha – Machava Trevo Pesca no Centro de Produção

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 29 de novembro de 2023 o primeiro Seminário sobre Gestão dos bens apreendidos oriundos da prática de crimes. O Seminário contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Economia e Finanças, Sr. Domingos Lambo, Exmo. Sr. Maurício Sulila, Representante da Cooperação Suíça, e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC. Durante sua fala Domingos lambo destacou que  reaver bens a favor do Estado, que tenham sido obtidos ilegalmente faz com que se combate ao branqueamento de capitais que quebra a competitividade da economia nacional e atrasa o desenvolvimento do sistema financeiro. O senhor Sulila Maurício, representante da Cooperação Suica destacou a  posição de S.Exa. o Embaixador da Suíça em Moçambique de que o governo suíço afirma estar disponível para incrementar o apoio institucional concedido a Moçambique para as áreas de investigação criminal, patrimonial, gestão de activos e combate a corrupção no quadro da parceria entre entidades judiciais e organizações da sociedade civil de ambos os países. Antonio de Vivo, representante do UNODC lembrou do Plano de Acção Estratégica de Acção do UNODC em Moçambique”, também conhecido como o “Roteiro de Maputo” e destacou a importância que é atribuída pelo UNODC ao domínio da gestão de activos e que somente com uma boa gestão destes bens poderemos garantir a sua administração transparente e responsável. Ressalta ainda que a preservação do valor monetário destes activos recuperados deve ser considerada uma componente essencial no âmbito de estratégias eficazes de justiça penal. Os principais temas abordados durante o evento foram 1) Desafios na implementação de Gestão de Activos apresentado pela Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos 2) Desafios na Recuperação de Activos e Processo Criminal apresentado pelo Senhor Sérgio Miguel Macuacua, Magistrado do Gabinete Central de Recuperação de Activos e 3) Recuperação e Gestão de Activos no Regime Jurídico Moçambicano apresentado pelo Senhor Alberto Junior, representante do Gabinete Jurídico, Investigação e Cooperação do GIFIM. O seminário contou também com as apresentações das experiências das Províncias na Gestão de Activos (Sul, Centro e Norte) pelos servidores Rui Sabino, Vaneusa Ibrahim e Odete Maholele. Por fim a servidora Sílvia Matos apresentou o novo portal de gestão de activos publicado no site do Ministério da Economia e Finanças contendo informações relevantes sobre atribuições e funcionamento do Gabinete, legislação, notícias e  espaço para divulgação dos concursos públicos. Encerrando o Seminário a Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos destacou que o resultado foi alcançado uma vez que foram dados a conhecer aos participantes as competências e atribuições do Gabinete de Gestão de Activos e do Gabinete Central de Recuperação de Activos, bem como as principais ações implementadas e em andamento nos referidos Gabinetes visando garantir a eficiente gestão dos bens apreendidos. Frisou também que durante o evento foi possível observar uma grande sinergia entre os órgãos participantes visando o aprimoramento das medidas de gestão e recuperação de activos. E finalmente destacou que a fase de debates foi muito importante pois houve uma participação bastante ativa com perguntas, esclarecimentos de dúvidas, apresentação de sugestões e compartilhamento de experiências dos participantes.

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 27 e 28 de novembro de 2023 realizou formação intitulada: “Gestão de Activos e Utilização de Ferramentas Tecnológicas” para funcionários e agentes do Estado afectos no Gabinete de Gestão de Activos e nos Serviços Provinciais de Economia e Finanças, no âmbito do projecto “Roteiro de Maputo. A Formação contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC. A Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos deu boas vindas aos participantes, agradeceu ao Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC pelo apoio financeiro ao evento e salientou a importância dessa formação em razão de que a lei que criou o gabinete e a sua regulamentação serem muito recentes. Destacou que esse alinhamento é necessário principalmente pelo fato de que o regulamento prevê que na realização das suas atribuições, o Gabinete de Gestão de Activos deve articular com os Serviços Províncias das Finanças para garantir a gestão e destino dos activos apreendidos. Finalizou lembrando que o regulamento atribui ao Gabinete de Gestão de Activos a competência para estabelecer as diretrizes aos serviços provinciais de economia e finanças para o exercício dos actos de gestão dos activos apreendidos do crime. António de Vivo, representante do UNODC lembrou que a gestão de activos recuperados é uma das temáticas que consta no Plano de Acção Estratégico do UNODC em Moçambique – também conhecido como o Roteiro de Maputo –, desenvolvido em cooperação com as instituições governamentais de Moçambique e em vigor desde 2020. Destacou ainda que a formação é essencial no âmbito da cooperação do UNODC com os seus Estados Membros. “Primeiro, porque acreditamos que a capacitação é essencial para garantir a sustentabilidade das nossas intervenções. Ao investir em capital humano, asseguramos a sustentabilidade das nossas intervenções a longo prazo, garantindo que cada funcionário está mais bem preparado para enfrentar desafios e que adquiram uma maior capacidade de adaptação frente a desafios e diferentes circunstâncias.  Segundo, ao investir nas pessoas, estamos também a trabalhar no sentido de fortalecer as instituições. Sendo o Gabinete de Gestão de Activos uma organização jovem, consideramos capacitação um vector imprescindível para a construção de uma sólida base institucional”. Curso de formação foram ministrado pelos consultores do UNODC, Luiz Roberto Beggiora e Giovanni Magliano Júnior e os principais temas abordados durante a formação foram Primeiro dia (27 de novembro): 1) Mapas Estratégicos e a criação de valor para a entidade, Cadeia de Valor e Mapa de Riscos de Gestão de Activos; 2) Aspectos operacionais do reconhecimento, mensuração e amortização de ativos; cadastro de bens; planeamento de destinação; transferência patrimonial e registros de saída após destinação; 3) O papel dos Serviços Provinciais na Gestão de Activos em Moçambique, segundo o Regulamento; 4) Leilão na Administração Pública; conceitos; receitas; custos; infraestrutura necessária; divulgação; regras; transparência.  Segundo dia (28 de novembro): 1) Organização e arquitetura de processos; fluxos e diagramas; restrições (gargalos); processos primários; processos de apoio ou suporte e processos de gerenciamento; 2) Exercícios práticos em software livre: construção de mapa de processos. a importância do uso de planilhas para a gestão de activos, apresentação de planilhas, criação de pasta e inserção e operações com dados; 3) Uso de datas, criação de filtros e de lista suspensa e personalizada, criação de gráficos, proteção de dados e compartilhamento de planilhas 4) Exercícios de uso de fórmulas e funções importantes para a gestão de activos. Encerrando a formação o Exmo. Sr. Dário Passo, Director Nacional Adjunto do Patrimônio do Estado salientou que em seu entender o resultado da formação foi satisfatória em razão de que o curso foi concebido de forma a dar uma visão abrangente de vários aspectos vitais para a Gestão dos Activos apreendidos do crime . Ressaltou que numa abordagem teórica e prática foram tratados das ferramentas tecnológicas, as quais serão muito úteis no controle e monitoramento diário do ciclo de vida dos bens apreendidos e geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos e pelos Serviços Provinciais de Economia e Finanças.

Galeria A Diretora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Albertina participou nos dias 22 à 24 de agosto do seminário de preparação do Programa de Governação da Cooperação Suíça (SDC) com Moçambique realizado no Radisson Blu Hotel, em Maputo. Durante o evento foram apresentados os avanços já obtidos com o apoio da UNODC na gestão dos activos apreendidos bem como apresentando o Planeamento estratégico e o plano de trabalho para os próximos anos. O evento foi organizado pela Cooperação Suíça com apoio do Centro Internacional de Recuperação de Activos – ICAR e contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República (Departamento Especializado para a Área Criminal – DEAC, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organiza e Transnacional – GCCCOT) Gabinete Central de Recuperação de Activos – GCRA, Gabinete Central de Combate à Corrupção – GCCC, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada – GCCCO, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFIM, United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC (Cooperação Suiça) e Centro de Integridade Pública – CIP.

Galeria De 17 à 21 de Julho do ano em curso, decorreu no Hotel Radison Blu, uma formação em matéria de Gestão de Activos para técnicos do (i) Ministério da Economia e Finanças (MEF) – Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Direcção nacional de Contabilidade Pública (DNCP), Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira (DNTCEF) e Autoridade Tributária de Moçambique (AT); (ii) Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR); (iii) Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH); (iv) Magistrados do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República (PGR), Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCO), Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e transnacional (GECCCOT); e (v) Oficiais do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Esta formação foi orientada pelo Dr. Marco Latezi, consultor dos Escritórios das Nações Unidas de Combate de Droga e Crimes, em parceria com a Embaixada da Suíça e com a Direcção Nacional do Património do Estado – Gabinete de Gestão de Activos. A Formação tinha como objectivo formar os funcionários e agentes do Estado afectos nas unidades acima referidas, em matéria de investigação criminal para efeitos de apreensão, confisco definitivo de activos, bem como a sua gestão pelo GGA, inserida no âmbito da implementação da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.

Galeria Nos dias 12 e 13 de Junho do ano corrente, o Gabinete de Gestão de Activos (GGA)– Unidade Orgânica do Ministério da Economia e Finanças (MEF), em parceria com o Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), Centro de Integridade Pública (CIP) e parceiros de cooperação (Embaixada Suíça e UNODC), visitou o Hotel Mabassa, localizado no Bairro Chingodzi, cidade de Tete, no âmbito de monitoria das catividades de apreensão e gestão de activos. O objectivo da visita tinha em vista a apresentação dos bens móveis e imóveis apreendidos pelo Gabinete Central de Recuperação de Activos e pelo Gabinete Central de Combate a Corrupção, à Embaixada Suíça e UNODC, bem como ao Centro de Integridade Pública. Na ocasião, o representante da Embaixada Suíça, recomendou para que no acto de afectação de bens às instituições do Estado, o Gabinete de Gestão de Activos poderia convidar os órgãos de comunicação social para presenciar o acto, de modo a difundirem a informação e aumentar a transparência das actividades desenvolvidas em torno da gestão de activos apreendidos.  

Galeria O acto decorreu no dia 03º mês em curso, na zona da Matola-Rio, Bairro Chinonanquila. Os imóveis foram entregues por Dr. Óscar Laíce, em representação do Gabinete de Gestão de Activos, ao Serviço Provincial da Economia e Finanças da Província de Maputo, representado pelo Director Paulino Naife. O evento contou com a presença do Chefe do Departamento do Património do Serviço Provincial da Economia e Finanças, Dr. Rui Sabino, e do Chefe do Departamento Administração e Recursos Humano, Dr. Mamerto Fernando Massirela. Estes bens foram apreendidos no âmbito de investigação de um processo de tráfico de droga, cuja instrução está a cargo do Gabinete Central de Combate a Criminalidade Organizada e Transnacional.