Outubro 2024

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos, realizou no dia 03 de Outubro de 2024, a segunda venda de activos apreendidos, oriundos da prática de ilícitos em hasta pública, por meio de leilão, em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, conjugado com os artigos 25, 26, 27 e seguintes, do Regulamento de Gestão de Activos aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. O evento teve lugar no Auditório “A” do Ministério de Economia e Finanças no qual foram disponibilizados para apresentação de propostas e lances diversos bens móveis, entre eles, veículos de luxo, máquinas e tratores, contentores, eletrodomésticos e mobiliários. O Juri foi composto por 01 presidente e 04 vogais, todos funcionários do Ministério de Economia e Finanças. Após registo das proposta deu-se início à fase de apresentação de lances verbais pelos presentes. Compareceram ao certame licitatório 32 concorrentes que apresentaram suas propostas e ofereceram seus lances. Foram arrematados 70 bens, entre eles, veículos de luxo, tratores, contentores e mobiliários, com a arrecadação de uma receita total de 9.233.873,00 MZN (Nove milhões, duzentos e trinta e três mil e oitocentos e setenta e tres meticais). Segundo a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate, esse resultado representa um incremento na arrecadação para os cofres do Estado de 151% em relação ao primeiro leilão realizado em Junho deste ano, o que demonstra que a cultura de leilão de activos apreendidos já está a incorporar na cultura e costume da sociedade Moçambicana. A Directora informou ainda que o Gabinete de Gestão de Activos pretende fazer mais um leilão até o final do ano e salientou que o produto da venda de activos será utilizado para financiar as actividades tanto do Gabinete Central de Recuperação de Activos como do Gabinete de Gestão de Activos, com o objectivo de tornar ambos auto-suficientes, bem como reforçar as receitas financeiras do Estado, que podem ser canalizadas para áreas prioritárias como a educação, a saúde e os esforços de investigação e combate ao crime.