O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 29 de novembro de 2023 o primeiro Seminário sobre Gestão dos bens apreendidos oriundos da prática de crimes.
O Seminário contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Economia e Finanças, Sr. Domingos Lambo, Exmo. Sr. Maurício Sulila, Representante da Cooperação Suíça, e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC.
Durante sua fala Domingos lambo destacou que reaver bens a favor do Estado, que tenham sido obtidos ilegalmente faz com que se combate ao branqueamento de capitais que quebra a competitividade da economia nacional e atrasa o desenvolvimento do sistema financeiro.
O senhor Sulila Maurício, representante da Cooperação Suica destacou a posição de S.Exa. o Embaixador da Suíça em Moçambique de que o governo suíço afirma estar disponível para incrementar o apoio institucional concedido a Moçambique para as áreas de investigação criminal, patrimonial, gestão de activos e combate a corrupção no quadro da parceria entre entidades judiciais e organizações da sociedade civil de ambos os países.
Antonio de Vivo, representante do UNODC lembrou do Plano de Acção Estratégica de Acção do UNODC em Moçambique”, também conhecido como o “Roteiro de Maputo” e destacou a importância que é atribuída pelo UNODC ao domínio da gestão de activos e que somente com uma boa gestão destes bens poderemos garantir a sua administração transparente e responsável. Ressalta ainda que a preservação do valor monetário destes activos recuperados deve ser considerada uma componente essencial no âmbito de estratégias eficazes de justiça penal.
Os principais temas abordados durante o evento foram 1) Desafios na implementação de Gestão de Activos apresentado pela Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos 2) Desafios na Recuperação de Activos e Processo Criminal apresentado pelo Senhor Sérgio Miguel Macuacua, Magistrado do Gabinete Central de Recuperação de Activos e 3) Recuperação e Gestão de Activos no Regime Jurídico Moçambicano apresentado pelo Senhor Alberto Junior, representante do Gabinete Jurídico, Investigação e Cooperação do GIFIM.
O seminário contou também com as apresentações das experiências das Províncias na Gestão de Activos (Sul, Centro e Norte) pelos servidores Rui Sabino, Vaneusa Ibrahim e Odete Maholele.
Por fim a servidora Sílvia Matos apresentou o novo portal de gestão de activos publicado no site do Ministério da Economia e Finanças contendo informações relevantes sobre atribuições e funcionamento do Gabinete, legislação, notícias e espaço para divulgação dos concursos públicos.
Encerrando o Seminário a Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos destacou que o resultado foi alcançado uma vez que foram dados a conhecer aos participantes as competências e atribuições do Gabinete de Gestão de Activos e do Gabinete Central de Recuperação de Activos, bem como as principais ações implementadas e em andamento nos referidos Gabinetes visando garantir a eficiente gestão dos bens apreendidos.
Frisou também que durante o evento foi possível observar uma grande sinergia entre os órgãos participantes visando o aprimoramento das medidas de gestão e recuperação de activos.
E finalmente destacou que a fase de debates foi muito importante pois houve uma participação bastante ativa com perguntas, esclarecimentos de dúvidas, apresentação de sugestões e compartilhamento de experiências dos participantes.