Entre os dias 10 e 13 de Junho de 2025, o Gabinete de Gestão de Activos (GGA) promoveu, no
Radisson Blu Hotel & Residence, em Maputo, o Programa de Capacitação – Encontro de
Gestores, com o propósito de reforçar as competências técnicas e operacionais no domínio da
gestão de activos em Moçambique.
Com apoio técnico do UNODC e financiamento da Cooperação Suíça, o evento reuniu técnicos
do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), do Gabinete de Gestão de Activos
(GGA) e dos pontos focais de ambos os gabinetes das 11 províncias do país, numa jornada
intensiva de formação centrada na legislação aplicável, processos operacionais e na utilização
prática dos Módulos de Cadastro e Leilão Eletrónico do novo Sistema de Gestão de Activos.
Ao longo dos quatro dias, os participantes aprofundaram os conhecimentos sobre a legislação
vigente, com destaque para o Decreto n.º 31/2023, de 30 de Maio, e foram sensibilizados sobre
a importância da articulação entre o GGA, os Serviços Provinciais de Economia e Finanças e os
pontos focais do GCRA, assegurando a gestão eficaz e o destino apropriado dos bens
apreendidos.
O Dr. Alívio Jopela, Coordenador do Projecto no CEDSIF, destacou que o CEDSIF, IP
desenvolveu, com apoio do UNODC uma solução tecnológica para a gestão do ciclo de vida dos
activos e um Módulo de Leilão Electrónico, para venda online dos activos, tornando mais
transparente e abrangente a concorrência pois qualquer cidadão de qualquer parte do país
poderá participar do leilão. Afirmou ainda que a capacitação, decorreu num ambiente de
socialização dos módulos, tendo por isso sido elogiado o seu impacto positivo.
A cerimónia de abertura contou com a intervenção do Dr. Antonio de Vivo, Chefe do Escritório do
UNODC em Moçambique, que reiterou o compromisso das Nações Unidas com o apoio técnico
e financeiro ao projeto de implantação da gestão de activos no país bem como a capacitação
contínua dos quadros do GGA, realçando a importância da formação para o fortalecimento
institucional.
A Directora do GCRA, Dra. Ana Sheilla Marrengula, sublinhou a necessidade de uniformização
de procedimentos e o fortalecimento da sinergia entre os intervenientes no processo de
recuperação e gestão de activos, promovendo uma cooperação mais efectiva entre as
instituições.
Por sua vez, a Directora do GGA, Dra. Alda Hermenegilda Manjate, enfatizou o papel estratégico
do Gabinete na promoção de uma gestão transparente e eficiente dos bens apreendidos. “O
tempo e a incerteza do destino dos bens apreendidos são inimigos de uma boa administração.
Com efeito, quanto mais cedo for decidido o futuro do bem menores serão os custos associados
à gestão e maior será a possibilidade da manutenção ou, mesmo, de incremento do seu valor”,
afirmou.
A Directora do GGA, Alda Manjate, ressaltou ainda que o GGA e os pontos focais dos Serviços
Provinciais de Economia e Finanças, estão sendo desafiados pelo legislador a efectuar uma
gestão diligente e zelosa dos activos apreendidos entregues à sua guarda, tarefa que exige uma
estreita articulação com o GCRA e com as autoridades judiciárias na tomada das decisões mais
acertivas para garantir a boa gestão.
Relativamente a entrada em produção dos módulos de gestão de activos – MoGA e do leilão
electrónicos – MLE, a Directora do Gabinete de Gestão de Activos destacou que constituem um
marco importante no desenvolvimento das atribuições do GGA, permitindo a interoperabilidade
dos sistemas do GCRA e das autoridades judiciárias, bem assim a realização da venda
antecipada de forma mais eficiente e eficaz.