Março 2024

Galeria O Teve lugar no dia de 19 de Março, nas instalações localizadas no Bairro de Infulene“A”, Quarteirão 23, a entrega por afectação de bens ao Serviço Nacional dePrisões (SERNAP). Os referidos bens foram apreendidos e entregues ao Gabinetede Gestão de Activos, no âmbito do Processo de Instrução n⁰ 13/GCCCOT/2022, quecorre seus termos legais no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado eTransnacional, por estarem em conexão com a prática do crime de tráfico edrogas. A afectação dos bens apreendidos ao SERNAP foi realizada pelo Gabinete de Gestãode Activos, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 25, da Lei13/2020, de 23 de Dezembro, conjugado com o artigo 14 do Regulamento de Gestãode Activos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos,aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. A entrega foi feita pelos quadros afectos no Gabinete de Gestão de Activos, o SERNAP esteve representado pelo Director Nacional de Administração e Finanças. Mais abaixo, a lista dosbens afectos. O Teve lugar no dia de 19 de Março, nas instalações localizadas no Bairro de Infulene“A”, Quarteirão 23, a entrega por afectação de bens ao Serviço Nacional dePrisões (SERNAP). Os referidos bens foram apreendidos e entregues ao Gabinetede Gestão de Activos, no âmbito do Processo de Instrução n⁰ 13/GCCCOT/2022, quecorre seus termos legais no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado eTransnacional, por estarem em conexão com a prática do crime de tráfico edrogas. A afectação dos bens apreendidos ao SERNAP foi realizada pelo Gabinete de Gestãode Activos, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 25, da Lei13/2020, de 23 de Dezembro, conjugado com o artigo 14 do Regulamento de Gestãode Activos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos,aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. A entrega foi feita pelos quadros afectos no Gabinete de Gestão de Activos, o SERNAP esteve representado pelo Director Nacional de Administração e Finanças. Mais abaixo, a lista dosbens afectos.   Nº Tipo de bem Marca / Modelo Matricula Localização Finalidade 01 Viatura ligeira Nissan AMX 28 91 Machava Trevo Para serviços 02 Viatura ligeira Toyota – Land Cruizer AAE 818 MP Machava Trevo Para serviços 03 Viatura ligeira Toyot – Starlet MMS 03 83 Machava Trevo Para serviços 04 Viatura ligeira BMW – Machava Trevo Para serviços 05 Camião de carga Man Diesel MMM 48 48 Machava Trevo Transporte de mercadorias 06 Tractor Massey Ferguson – Machava Trevo Centro de Produção 07 Motorizada Moto 4 – Machava Trevo Patrulha no Centro Produção 08 Gerador Power Line – Machava Trevo Uso no Estab. Penitenciário 09 Gerador Bundu Power – Machava Trevo Uso no Estab. Penitenciário 10 Compressor Thakut – Machava Trevo Oficina do Centro reabilitativo 11 Compressor Thakut Worths – Machava Trevo Oficina do Centro reabilitativo 12 Motor de Barco Yamaha – Machava Trevo Pesca no Centro de Produção

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 29 de novembro de 2023 o primeiro Seminário sobre Gestão dos bens apreendidos oriundos da prática de crimes. O Seminário contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Economia e Finanças, Sr. Domingos Lambo, Exmo. Sr. Maurício Sulila, Representante da Cooperação Suíça, e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC. Durante sua fala Domingos lambo destacou que  reaver bens a favor do Estado, que tenham sido obtidos ilegalmente faz com que se combate ao branqueamento de capitais que quebra a competitividade da economia nacional e atrasa o desenvolvimento do sistema financeiro. O senhor Sulila Maurício, representante da Cooperação Suica destacou a  posição de S.Exa. o Embaixador da Suíça em Moçambique de que o governo suíço afirma estar disponível para incrementar o apoio institucional concedido a Moçambique para as áreas de investigação criminal, patrimonial, gestão de activos e combate a corrupção no quadro da parceria entre entidades judiciais e organizações da sociedade civil de ambos os países. Antonio de Vivo, representante do UNODC lembrou do Plano de Acção Estratégica de Acção do UNODC em Moçambique”, também conhecido como o “Roteiro de Maputo” e destacou a importância que é atribuída pelo UNODC ao domínio da gestão de activos e que somente com uma boa gestão destes bens poderemos garantir a sua administração transparente e responsável. Ressalta ainda que a preservação do valor monetário destes activos recuperados deve ser considerada uma componente essencial no âmbito de estratégias eficazes de justiça penal. Os principais temas abordados durante o evento foram 1) Desafios na implementação de Gestão de Activos apresentado pela Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos 2) Desafios na Recuperação de Activos e Processo Criminal apresentado pelo Senhor Sérgio Miguel Macuacua, Magistrado do Gabinete Central de Recuperação de Activos e 3) Recuperação e Gestão de Activos no Regime Jurídico Moçambicano apresentado pelo Senhor Alberto Junior, representante do Gabinete Jurídico, Investigação e Cooperação do GIFIM. O seminário contou também com as apresentações das experiências das Províncias na Gestão de Activos (Sul, Centro e Norte) pelos servidores Rui Sabino, Vaneusa Ibrahim e Odete Maholele. Por fim a servidora Sílvia Matos apresentou o novo portal de gestão de activos publicado no site do Ministério da Economia e Finanças contendo informações relevantes sobre atribuições e funcionamento do Gabinete, legislação, notícias e  espaço para divulgação dos concursos públicos. Encerrando o Seminário a Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos destacou que o resultado foi alcançado uma vez que foram dados a conhecer aos participantes as competências e atribuições do Gabinete de Gestão de Activos e do Gabinete Central de Recuperação de Activos, bem como as principais ações implementadas e em andamento nos referidos Gabinetes visando garantir a eficiente gestão dos bens apreendidos. Frisou também que durante o evento foi possível observar uma grande sinergia entre os órgãos participantes visando o aprimoramento das medidas de gestão e recuperação de activos. E finalmente destacou que a fase de debates foi muito importante pois houve uma participação bastante ativa com perguntas, esclarecimentos de dúvidas, apresentação de sugestões e compartilhamento de experiências dos participantes.

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 27 e 28 de novembro de 2023 realizou formação intitulada: “Gestão de Activos e Utilização de Ferramentas Tecnológicas” para funcionários e agentes do Estado afectos no Gabinete de Gestão de Activos e nos Serviços Provinciais de Economia e Finanças, no âmbito do projecto “Roteiro de Maputo. A Formação contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC. A Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos deu boas vindas aos participantes, agradeceu ao Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC pelo apoio financeiro ao evento e salientou a importância dessa formação em razão de que a lei que criou o gabinete e a sua regulamentação serem muito recentes. Destacou que esse alinhamento é necessário principalmente pelo fato de que o regulamento prevê que na realização das suas atribuições, o Gabinete de Gestão de Activos deve articular com os Serviços Províncias das Finanças para garantir a gestão e destino dos activos apreendidos. Finalizou lembrando que o regulamento atribui ao Gabinete de Gestão de Activos a competência para estabelecer as diretrizes aos serviços provinciais de economia e finanças para o exercício dos actos de gestão dos activos apreendidos do crime. António de Vivo, representante do UNODC lembrou que a gestão de activos recuperados é uma das temáticas que consta no Plano de Acção Estratégico do UNODC em Moçambique – também conhecido como o Roteiro de Maputo –, desenvolvido em cooperação com as instituições governamentais de Moçambique e em vigor desde 2020. Destacou ainda que a formação é essencial no âmbito da cooperação do UNODC com os seus Estados Membros. “Primeiro, porque acreditamos que a capacitação é essencial para garantir a sustentabilidade das nossas intervenções. Ao investir em capital humano, asseguramos a sustentabilidade das nossas intervenções a longo prazo, garantindo que cada funcionário está mais bem preparado para enfrentar desafios e que adquiram uma maior capacidade de adaptação frente a desafios e diferentes circunstâncias.  Segundo, ao investir nas pessoas, estamos também a trabalhar no sentido de fortalecer as instituições. Sendo o Gabinete de Gestão de Activos uma organização jovem, consideramos capacitação um vector imprescindível para a construção de uma sólida base institucional”. Curso de formação foram ministrado pelos consultores do UNODC, Luiz Roberto Beggiora e Giovanni Magliano Júnior e os principais temas abordados durante a formação foram Primeiro dia (27 de novembro): 1) Mapas Estratégicos e a criação de valor para a entidade, Cadeia de Valor e Mapa de Riscos de Gestão de Activos; 2) Aspectos operacionais do reconhecimento, mensuração e amortização de ativos; cadastro de bens; planeamento de destinação; transferência patrimonial e registros de saída após destinação; 3) O papel dos Serviços Provinciais na Gestão de Activos em Moçambique, segundo o Regulamento; 4) Leilão na Administração Pública; conceitos; receitas; custos; infraestrutura necessária; divulgação; regras; transparência.  Segundo dia (28 de novembro): 1) Organização e arquitetura de processos; fluxos e diagramas; restrições (gargalos); processos primários; processos de apoio ou suporte e processos de gerenciamento; 2) Exercícios práticos em software livre: construção de mapa de processos. a importância do uso de planilhas para a gestão de activos, apresentação de planilhas, criação de pasta e inserção e operações com dados; 3) Uso de datas, criação de filtros e de lista suspensa e personalizada, criação de gráficos, proteção de dados e compartilhamento de planilhas 4) Exercícios de uso de fórmulas e funções importantes para a gestão de activos. Encerrando a formação o Exmo. Sr. Dário Passo, Director Nacional Adjunto do Patrimônio do Estado salientou que em seu entender o resultado da formação foi satisfatória em razão de que o curso foi concebido de forma a dar uma visão abrangente de vários aspectos vitais para a Gestão dos Activos apreendidos do crime . Ressaltou que numa abordagem teórica e prática foram tratados das ferramentas tecnológicas, as quais serão muito úteis no controle e monitoramento diário do ciclo de vida dos bens apreendidos e geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos e pelos Serviços Provinciais de Economia e Finanças.