De 17 à 21 de Julho do ano em curso, decorreu no Hotel Radison Blu, uma formação em matéria de Gestão de Activos para técnicos do (i) Ministério da Economia e Finanças (MEF) – Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Direcção nacional de Contabilidade Pública (DNCP), Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira (DNTCEF) e Autoridade Tributária de Moçambique (AT); (ii) Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR); (iii) Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH); (iv) Magistrados do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República (PGR), Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCO), Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e transnacional (GECCCOT); e (v) Oficiais do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Esta formação foi orientada pelo Dr. Marco Latezi, consultor dos Escritórios das Nações Unidas de Combate de Droga e Crimes, em parceria com a Embaixada da Suíça e com a Direcção Nacional do Património do Estado – Gabinete de Gestão de Activos.
A Formação tinha como objectivo formar os funcionários e agentes do Estado afectos nas unidades acima referidas, em matéria de investigação criminal para efeitos de apreensão, confisco definitivo de activos, bem como a sua gestão pelo GGA, inserida no âmbito da implementação da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.