O Gabinete de Gestão de Activos, realizou no dia 03 de Outubro de 2024, a segunda venda de
activos apreendidos, oriundos da prática de ilícitos em hasta pública, por meio de leilão, em
conformidade com o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº 13/2020, de 23 de
Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação
de Activos, conjugado com os artigos 25, 26, 27 e seguintes, do Regulamento de Gestão de Activos
aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio.
O evento teve lugar no Auditório “A” do Ministério de Economia e Finanças no qual foram
disponibilizados para apresentação de propostas e lances diversos bens móveis, entre eles, veículos
de luxo, máquinas e tratores, contentores, eletrodomésticos e mobiliários.
O Juri foi composto por 01 presidente e 04 vogais, todos funcionários do Ministério de Economia
e Finanças.
Após registo das proposta deu-se início à fase de apresentação de lances verbais pelos presentes.
Compareceram ao certame licitatório 32 concorrentes que apresentaram suas propostas e
ofereceram seus lances.
Foram arrematados 70 bens, entre eles, veículos de luxo, tratores, contentores e mobiliários, com
a arrecadação de uma receita total de 9.233.873,00 MZN (Nove milhões, duzentos e trinta e três
mil e oitocentos e setenta e tres meticais).
Segundo a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate, esse resultado
representa um incremento na arrecadação para os cofres do Estado de 151% em relação ao
primeiro leilão realizado em Junho deste ano, o que demonstra que a cultura de leilão de activos
apreendidos já está a incorporar na cultura e costume da sociedade Moçambicana.
A Directora informou ainda que o Gabinete de Gestão de Activos pretende fazer mais um leilão até
o final do ano e salientou que o produto da venda de activos será utilizado para financiar as
actividades tanto do Gabinete Central de Recuperação de Activos como do Gabinete de Gestão de
Activos, com o objectivo de tornar ambos auto-suficientes, bem como reforçar as receitas
financeiras do Estado, que podem ser canalizadas para áreas prioritárias como a educação, a saúde
e os esforços de investigação e combate ao crime.