Notícias

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos (GGA), com o apoio técnico do UNODC e o financiamento da Cooperação Suíça, realizou no dia 24 de Novembro um Workshop sobre recuperação e gestão de activos. Estiveram presentes autoridades ligadas ao judiciário, pontos focais de todo o país provenientes do GGA, do Gabinete de Recuperação de Activos, do Gabinete de Combate ao Crime Organizado e Transnacional, do Serviço Nacional de Investigação Criminal e de Tribunais Judiciais de nível de província. Durante o encontro, os participantes foram distribuídos por sete grupos de trabalho, que analisaram e debateram temas fundamentais para o fortalecimento do sistema nacional de recuperação e gestão de activos: a) Fundamentos Jurídicos e Objectivos da Recuperação e Gestão de Activos em Moçambiqueb) Gestão Patrimonial e Logística de Activosc) Recebimento e Registo Patrimonial de Bens Apreendidosd) Alienação Antecipada e Destinação Social dos Activos Recuperadose) Destinação dos Activosf) Desafios na Gestão de Empresasg) Boas Práticas na Gestão de Bens Apreendidosh) Propostas de Alteração Legislativa No dia 25 de Novembro, teve lugar o II Seminário de Gestão de Activos, sob o lema “De que Forma a Articulação Interinstitucional pode Contribuir para Aumentar a Eficiência na Recuperação e Gestão de Activos”. O evento contou com a participação das instituições acima mencionadas e de outras autoridades nacionais. A sessão de abertura contou com intervenções do Dr. António de Vivo, Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique; do Embaixador Nicolas Randin, Embaixador da Suíça em Moçambique; da Digníssima Dra. Amabélia Chuquela, Chefe do Departamento Especializado para a Área Criminal da PGR; e da Veneranda Dra. Gracinda Muiambo, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo. Seguiu-se a apresentação da Directora Nacional do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Hermengilda Manjate, que destacou os principais desafios da gestão de activos no país e a importância da articulação para a boa gestao dos activos.  O momento foi complementado pela exposição do Dr. Jorge Chivinge, Sub-Procurador-Geral do Gabinete de Recuperação de Activos, que abordou questões específicas relacionadas com a recuperação de bens. O seminário decorreu de forma positiva, proporcionando um ambiente de diálogo aberto e produtivo, com debates enriquecidos pela diversidade de especialistas presentes, abrangendo áreas jurídica, patrimonial, logística, financeira e de administração da justiça. A representatividade provincial permitiu uma análise mais completa dos desafios enfrentados em diferentes contextos do país. O encontro culminou com a aprovação de propostas de alteração legislativa e recomendações operacionais destinadas a fortalecer o ciclo de gestão de activos  no país. Entre as recomendações aprovadas, destacam-se: a) Sensibilização das autoridades judiciárias para a necessidade de decisões céleres quanto à venda antecipada de activos, prevenindo a sua depreciação;b) Concessão de acesso do Poder Judicial ao Módulo de Gestão de Activos do GGA, assegurando o acompanhamento do ciclo de vida dos bens;c) Aprimoramento da legislação visando conferir autonomia administrativa e financeira ao Gabinete de Gestão de Activos, garantindo maior celeridade e eficiência operacional. De acordo com a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate, o evento encerrou com o reconhecimento unânime da importância da cooperação interinstitucional e da continuidade do diálogo técnico entre as várias entidades e actores  que actuam no ciclo da gestão de activos apreendidos na capital e nas províncias, reafirmando o compromisso nacional com a transparência, modernização e eficiência na recuperação e gestão de activos no país.  

Galeria A Directora do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Dra. Alda Manjate, liderou, entre os dias 6 e 10 de Outubro de 2025, uma missão oficial à Província de Inhambane e aos respectivos Distritos, com o objectivo de avaliar e definir estratégias para a gestão de bens móveis e imóveis apreendidos no âmbito de processos criminais. A visita teve como principal propósito, o reforçar a cooperação institucional com as Autoridades Locais e assegurar que os bens apreendidos sejam destinados ao Serviço Público ou vendidos, contribuindo assim para o fortalecimento do Estado de Direito e para o combate ao crime organizado. Durante a missão, a Delegação reuniu-se com diversas Entidades, dentre as quais a Direcção Provincial de Economia e Finanças, os Pontos Focais do GGA e do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), a Direcção Provincial de Combate à Corrupção, a Procuradoria Provincial de Inhambane, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o Comando Distrital e o Conselho Municipal da Maxixe. Os encontros tiveram por objetivo discutir soluções conjuntas para o fortalecimento de melhorias na gestão dos activos apreendidos ao nível da Província de Inhambane. Dos principais resultados alcançados durante a missão destacam-se: Reforço da articulação institucional entre o GGA e as Autoridades Locais, com a definição conjunta de estratégias para o destino dos bens apreendidos. Proposta de afectação de um imóvel apreendido, anteriormente utilizado em actividades criminosas, ao Conselho Municipal da Maxixe. Proposta de afectação ao Serviço Penitenciário de Govuro, de um tractor apreendido em Mabote e de um camião frigorífico parqueado nas instalações do SERNIC; Decisão de que viaturas, sucatas e demais activos apreendidos serão leiloados publicamente na Província, com o apoio técnico do GGA; Destruição de máquinas de jogos de fortuna e azar (ilegais) apreendidas em Homoíne, medida que reforça a prevenção e desencorajamento de práticas ilícitas; Estudo pelo Comando Provincial da PRM) de criação de um parque de armazenamento de viaturas apreendidas no Posto Policial de Mabil – Maxixe, garantindo maior controlo e gestão do património sob custódia do Estado. A Delegação contou ainda para além da presença da Directora do GGA, com a da Senhora Rosa Lourenço (Ponto Focal do GGA – Inhambane), Maria Gambeta (Ponto Focal do GCRA), Luiz Beggiora (Representante da UNODC) e dos funcionários do Julaya Mussá, Vitorino Cossa, João Jala e Virgílio Mahumane, respectivamente. Ao concluir a missão, a Directora do Gabinete, Dra. Alda Manjate, sublinhou que, a visita representa um marco no trabalho do GGA, destacando que a Instituição “reafirma o seu compromisso com a gestão eficiente e transparente dos bens apreendidos do crime, promovendo a sua reintegração em benefício da sociedade moçambicana e fortalecendo a cooperação entre as Instituições do sistema de administração da justiça.”    

Galeria No dia 15 de setembro de 2025, a Directora do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Alda Manjate, entregou à Vereadora de Transportes da Vila de Boane, Sra. Angelina Mucavele, uma viatura pesada — Camião Volvo de 8 toneladas — apreendida e entregue ao Gabinete proveniente da prática de ilícitos. A entrega foi formalizada nos termos da Lei nº 13/2020, de 23 de dezembro, que regula o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, e do Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos. O camião será destinado a reforçar as actividades e serviços de infraestrutura, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da Vila de Boane. Na ocasião instruiu-se ao Município da Vila de Boane, a observância dos seguintes deveres de guarda e gestão: a) Conservação e manutenção da viatura; b) Registo, inventário e controlo; c) Registo das amortizações ou valorização anual; d) Celebração de contratos de seguro da viatura em nome do Estado e garantir a respectiva renovação; d) Não proceder a sua afectação à outra pessoa, Pública ou Privada; e) Não proceder o abate e/ou alienação da viatura sem prévia autorização do Gabinete de Gestão de Activos; e f) Avisar imediatamente ao Gabinete de Gestão de Activos sempre que tomar conhecimento de que algum perigo, ameaça a viatura ou que terceiros se arroguem direitos em relação a mesma. A comitiva do Gabinete de Gestão de Activos foi constituída pelas seguintes quadros:  Alda Manjate, Directora do Gabinete,  Denilton Chau, Coordenador da Área de Administração, Recursos Humanos e Assuntos Jurídicos, Victorino Cossa Coordenador da Área de Bens Móveis e Eunicia Balate, Técnica do GGA. De acordo com a Diretora do GGA, Dra. Alda Manjate, a utilização dos activos apreendidos pelas entidades da Administração não só gera economia ao Estado como também preserva o património apreendido. A medida, reforça a mensagem de que o crime não compensa.

Galeria Entre os dias 10 e 13 de Junho de 2025, o Gabinete de Gestão de Activos (GGA) promoveu, no Radisson Blu Hotel & Residence, em Maputo, o Programa de Capacitação – Encontro de Gestores, com o propósito de reforçar as competências técnicas e operacionais no domínio da gestão de activos em Moçambique.Com apoio técnico do UNODC e financiamento da Cooperação Suíça, o evento reuniu técnicos do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), do Gabinete de Gestão de Activos (GGA) e dos pontos focais de ambos os gabinetes das 11 províncias do país, numa jornada intensiva de formação centrada na legislação aplicável, processos operacionais e na utilização prática dos Módulos de Cadastro e Leilão Eletrónico do novo Sistema de Gestão de Activos.Ao longo dos quatro dias, os participantes aprofundaram os conhecimentos sobre a legislação vigente, com destaque para o Decreto n.º 31/2023, de 30 de Maio, e foram sensibilizados sobre a importância da articulação entre o GGA, os Serviços Provinciais de Economia e Finanças e os pontos focais do GCRA, assegurando a gestão eficaz e o destino apropriado dos bens apreendidos.O Dr. Alívio Jopela, Coordenador do Projecto no CEDSIF, destacou que o CEDSIF, IP desenvolveu, com apoio do UNODC uma solução tecnológica para a gestão do ciclo de vida dos activos e um Módulo de Leilão Electrónico, para venda online dos activos, tornando mais transparente e abrangente a concorrência pois qualquer cidadão de qualquer parte do país poderá participar do leilão. Afirmou ainda que a capacitação, decorreu num ambiente de socialização dos módulos, tendo por isso sido elogiado o seu impacto positivo. A cerimónia de abertura contou com a intervenção do Dr. Antonio de Vivo, Chefe do Escritório do UNODC em Moçambique, que reiterou o compromisso das Nações Unidas com o apoio técnico e financeiro ao projeto de implantação da gestão de activos no país bem como a capacitação contínua dos quadros do GGA, realçando a importância da formação para o fortalecimento institucional.A Directora do GCRA, Dra. Ana Sheilla Marrengula, sublinhou a necessidade de uniformização de procedimentos e o fortalecimento da sinergia entre os intervenientes no processo de recuperação e gestão de activos, promovendo uma cooperação mais efectiva entre as instituições.Por sua vez, a Directora do GGA, Dra. Alda Hermenegilda Manjate, enfatizou o papel estratégico do Gabinete na promoção de uma gestão transparente e eficiente dos bens apreendidos. “O tempo e a incerteza do destino dos bens apreendidos são inimigos de uma boa administração. Com efeito, quanto mais cedo for decidido o futuro do bem menores serão os custos associados à gestão e maior será a possibilidade da manutenção ou, mesmo, de incremento do seu valor”, afirmou.A Directora do GGA, Alda Manjate, ressaltou ainda que o GGA e os pontos focais dos Serviços Provinciais de Economia e Finanças, estão sendo desafiados pelo legislador a efectuar uma gestão diligente e zelosa dos activos apreendidos entregues à sua guarda, tarefa que exige uma estreita articulação com o GCRA e com as autoridades judiciárias na tomada das decisões mais acertivas para garantir a boa gestão. Relativamente a entrada em produção dos módulos de gestão de activos – MoGA e do leilão electrónicos – MLE, a Directora do Gabinete de Gestão de Activos destacou que constituem um marco importante no desenvolvimento das atribuições do GGA, permitindo a interoperabilidade dos sistemas do GCRA e das autoridades judiciárias, bem assim a realização da venda antecipada de forma mais eficiente e eficaz.

Galeria No dia 30 de Abril de 2025, foi realizado um concurso público com o propósito de recrutar gestores para diversas áreas da atividade económica. Entre os empreendimentos prontos para gestão imediata destacam-se: o Executive Hotel, um imóvel urbano situado na Avenida Zedequias Manganhela, o Aterro de Machaquene na Cidade de Maputo e a Fazenda Rei do Gado — património rural composto por diversos bens imóveis e móveis localizada em Movene, no Distrito de Moamba. De acordo com a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate a iniciativa visa garantir que, em casos de apreensão de empresas, haja profissionais especializados disponíveis para assumir a gestão imediata, evitando a interrupção das atividades e a consequente perda de postos de trabalho.  

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos, realizou no dia 03 de Outubro de 2024, a segunda venda de activos apreendidos, oriundos da prática de ilícitos em hasta pública, por meio de leilão, em conformidade com o disposto na alínea b) do nº 1 do artigo 25 da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, conjugado com os artigos 25, 26, 27 e seguintes, do Regulamento de Gestão de Activos aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio. O evento teve lugar no Auditório “A” do Ministério de Economia e Finanças no qual foram disponibilizados para apresentação de propostas e lances diversos bens móveis, entre eles, veículos de luxo, máquinas e tratores, contentores, eletrodomésticos e mobiliários. O Juri foi composto por 01 presidente e 04 vogais, todos funcionários do Ministério de Economia e Finanças. Após registo das proposta deu-se início à fase de apresentação de lances verbais pelos presentes. Compareceram ao certame licitatório 32 concorrentes que apresentaram suas propostas e ofereceram seus lances. Foram arrematados 70 bens, entre eles, veículos de luxo, tratores, contentores e mobiliários, com a arrecadação de uma receita total de 9.233.873,00 MZN (Nove milhões, duzentos e trinta e três mil e oitocentos e setenta e tres meticais). Segundo a Directora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Alda Manjate, esse resultado representa um incremento na arrecadação para os cofres do Estado de 151% em relação ao primeiro leilão realizado em Junho deste ano, o que demonstra que a cultura de leilão de activos apreendidos já está a incorporar na cultura e costume da sociedade Moçambicana. A Directora informou ainda que o Gabinete de Gestão de Activos pretende fazer mais um leilão até o final do ano e salientou que o produto da venda de activos será utilizado para financiar as actividades tanto do Gabinete Central de Recuperação de Activos como do Gabinete de Gestão de Activos, com o objectivo de tornar ambos auto-suficientes, bem como reforçar as receitas financeiras do Estado, que podem ser canalizadas para áreas prioritárias como a educação, a saúde e os esforços de investigação e combate ao crime.

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 29 de novembro de 2023 o primeiro Seminário sobre Gestão dos bens apreendidos oriundos da prática de crimes. O Seminário contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exmo. Senhor Secretário Permanente do Ministério da Economia e Finanças, Sr. Domingos Lambo, Exmo. Sr. Maurício Sulila, Representante da Cooperação Suíça, e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC. Durante sua fala Domingos lambo destacou que  reaver bens a favor do Estado, que tenham sido obtidos ilegalmente faz com que se combate ao branqueamento de capitais que quebra a competitividade da economia nacional e atrasa o desenvolvimento do sistema financeiro. O senhor Sulila Maurício, representante da Cooperação Suica destacou a  posição de S.Exa. o Embaixador da Suíça em Moçambique de que o governo suíço afirma estar disponível para incrementar o apoio institucional concedido a Moçambique para as áreas de investigação criminal, patrimonial, gestão de activos e combate a corrupção no quadro da parceria entre entidades judiciais e organizações da sociedade civil de ambos os países. Antonio de Vivo, representante do UNODC lembrou do Plano de Acção Estratégica de Acção do UNODC em Moçambique”, também conhecido como o “Roteiro de Maputo” e destacou a importância que é atribuída pelo UNODC ao domínio da gestão de activos e que somente com uma boa gestão destes bens poderemos garantir a sua administração transparente e responsável. Ressalta ainda que a preservação do valor monetário destes activos recuperados deve ser considerada uma componente essencial no âmbito de estratégias eficazes de justiça penal. Os principais temas abordados durante o evento foram 1) Desafios na implementação de Gestão de Activos apresentado pela Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos 2) Desafios na Recuperação de Activos e Processo Criminal apresentado pelo Senhor Sérgio Miguel Macuacua, Magistrado do Gabinete Central de Recuperação de Activos e 3) Recuperação e Gestão de Activos no Regime Jurídico Moçambicano apresentado pelo Senhor Alberto Junior, representante do Gabinete Jurídico, Investigação e Cooperação do GIFIM. O seminário contou também com as apresentações das experiências das Províncias na Gestão de Activos (Sul, Centro e Norte) pelos servidores Rui Sabino, Vaneusa Ibrahim e Odete Maholele. Por fim a servidora Sílvia Matos apresentou o novo portal de gestão de activos publicado no site do Ministério da Economia e Finanças contendo informações relevantes sobre atribuições e funcionamento do Gabinete, legislação, notícias e  espaço para divulgação dos concursos públicos. Encerrando o Seminário a Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos destacou que o resultado foi alcançado uma vez que foram dados a conhecer aos participantes as competências e atribuições do Gabinete de Gestão de Activos e do Gabinete Central de Recuperação de Activos, bem como as principais ações implementadas e em andamento nos referidos Gabinetes visando garantir a eficiente gestão dos bens apreendidos. Frisou também que durante o evento foi possível observar uma grande sinergia entre os órgãos participantes visando o aprimoramento das medidas de gestão e recuperação de activos. E finalmente destacou que a fase de debates foi muito importante pois houve uma participação bastante ativa com perguntas, esclarecimentos de dúvidas, apresentação de sugestões e compartilhamento de experiências dos participantes.

Galeria O Gabinete de Gestão de Activos do Ministério de Economia e Finanças realizou no dia 27 e 28 de novembro de 2023 realizou formação intitulada: “Gestão de Activos e Utilização de Ferramentas Tecnológicas” para funcionários e agentes do Estado afectos no Gabinete de Gestão de Activos e nos Serviços Provinciais de Economia e Finanças, no âmbito do projecto “Roteiro de Maputo. A Formação contou na abertura com a presença das seguintes autoridades: Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos e Exmo. Senhor Antônio de Vivo Representante do Escritório da UNODC. A Exma. Senhora Albertina Fruquia, Diretora Nacional do Gabinete de Recuperação de Activos deu boas vindas aos participantes, agradeceu ao Escritório da Nações Unidas sobre Drogas e Crimes – UNODC pelo apoio financeiro ao evento e salientou a importância dessa formação em razão de que a lei que criou o gabinete e a sua regulamentação serem muito recentes. Destacou que esse alinhamento é necessário principalmente pelo fato de que o regulamento prevê que na realização das suas atribuições, o Gabinete de Gestão de Activos deve articular com os Serviços Províncias das Finanças para garantir a gestão e destino dos activos apreendidos. Finalizou lembrando que o regulamento atribui ao Gabinete de Gestão de Activos a competência para estabelecer as diretrizes aos serviços provinciais de economia e finanças para o exercício dos actos de gestão dos activos apreendidos do crime. António de Vivo, representante do UNODC lembrou que a gestão de activos recuperados é uma das temáticas que consta no Plano de Acção Estratégico do UNODC em Moçambique – também conhecido como o Roteiro de Maputo –, desenvolvido em cooperação com as instituições governamentais de Moçambique e em vigor desde 2020. Destacou ainda que a formação é essencial no âmbito da cooperação do UNODC com os seus Estados Membros. “Primeiro, porque acreditamos que a capacitação é essencial para garantir a sustentabilidade das nossas intervenções. Ao investir em capital humano, asseguramos a sustentabilidade das nossas intervenções a longo prazo, garantindo que cada funcionário está mais bem preparado para enfrentar desafios e que adquiram uma maior capacidade de adaptação frente a desafios e diferentes circunstâncias.  Segundo, ao investir nas pessoas, estamos também a trabalhar no sentido de fortalecer as instituições. Sendo o Gabinete de Gestão de Activos uma organização jovem, consideramos capacitação um vector imprescindível para a construção de uma sólida base institucional”. Curso de formação foram ministrado pelos consultores do UNODC, Luiz Roberto Beggiora e Giovanni Magliano Júnior e os principais temas abordados durante a formação foram Primeiro dia (27 de novembro): 1) Mapas Estratégicos e a criação de valor para a entidade, Cadeia de Valor e Mapa de Riscos de Gestão de Activos; 2) Aspectos operacionais do reconhecimento, mensuração e amortização de ativos; cadastro de bens; planeamento de destinação; transferência patrimonial e registros de saída após destinação; 3) O papel dos Serviços Provinciais na Gestão de Activos em Moçambique, segundo o Regulamento; 4) Leilão na Administração Pública; conceitos; receitas; custos; infraestrutura necessária; divulgação; regras; transparência.  Segundo dia (28 de novembro): 1) Organização e arquitetura de processos; fluxos e diagramas; restrições (gargalos); processos primários; processos de apoio ou suporte e processos de gerenciamento; 2) Exercícios práticos em software livre: construção de mapa de processos. a importância do uso de planilhas para a gestão de activos, apresentação de planilhas, criação de pasta e inserção e operações com dados; 3) Uso de datas, criação de filtros e de lista suspensa e personalizada, criação de gráficos, proteção de dados e compartilhamento de planilhas 4) Exercícios de uso de fórmulas e funções importantes para a gestão de activos. Encerrando a formação o Exmo. Sr. Dário Passo, Director Nacional Adjunto do Patrimônio do Estado salientou que em seu entender o resultado da formação foi satisfatória em razão de que o curso foi concebido de forma a dar uma visão abrangente de vários aspectos vitais para a Gestão dos Activos apreendidos do crime . Ressaltou que numa abordagem teórica e prática foram tratados das ferramentas tecnológicas, as quais serão muito úteis no controle e monitoramento diário do ciclo de vida dos bens apreendidos e geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos e pelos Serviços Provinciais de Economia e Finanças.

Galeria A Diretora do Gabinete de Gestão de Activos, Dra. Albertina participou nos dias 22 à 24 de agosto do seminário de preparação do Programa de Governação da Cooperação Suíça (SDC) com Moçambique realizado no Radisson Blu Hotel, em Maputo. Durante o evento foram apresentados os avanços já obtidos com o apoio da UNODC na gestão dos activos apreendidos bem como apresentando o Planeamento estratégico e o plano de trabalho para os próximos anos. O evento foi organizado pela Cooperação Suíça com apoio do Centro Internacional de Recuperação de Activos – ICAR e contou com a participação de representantes dos seguintes órgãos: Procuradoria-Geral da República (Departamento Especializado para a Área Criminal – DEAC, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organiza e Transnacional – GCCCOT) Gabinete Central de Recuperação de Activos – GCRA, Gabinete Central de Combate à Corrupção – GCCC, Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada – GCCCO, Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), Gabinete de Informação Financeira de Moçambique – GIFIM, United Nations Office on Drugs and Crime – UNODC (Cooperação Suiça) e Centro de Integridade Pública – CIP.

Galeria De 17 à 21 de Julho do ano em curso, decorreu no Hotel Radison Blu, uma formação em matéria de Gestão de Activos para técnicos do (i) Ministério da Economia e Finanças (MEF) – Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Direcção nacional de Contabilidade Pública (DNCP), Direcção Nacional do Tesouro e Cooperação Económica e Financeira (DNTCEF) e Autoridade Tributária de Moçambique (AT); (ii) Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR); (iii) Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH); (iv) Magistrados do Ministério Público – Procuradoria-Geral da República (PGR), Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), Gabinete Central do Combate à Corrupção (GCCO), Gabinete Central de Combate à Criminalidade Organizada e transnacional (GECCCOT); e (v) Oficiais do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Esta formação foi orientada pelo Dr. Marco Latezi, consultor dos Escritórios das Nações Unidas de Combate de Droga e Crimes, em parceria com a Embaixada da Suíça e com a Direcção Nacional do Património do Estado – Gabinete de Gestão de Activos. A Formação tinha como objectivo formar os funcionários e agentes do Estado afectos nas unidades acima referidas, em matéria de investigação criminal para efeitos de apreensão, confisco definitivo de activos, bem como a sua gestão pelo GGA, inserida no âmbito da implementação da Lei nº 13/2020, de 23 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico Especial de Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos.