O Teve lugar no dia de 19 de Março, nas instalações localizadas no Bairro de Infulene
“A”, Quarteirão 23, a entrega por afectação de bens ao Serviço Nacional de
Prisões (SERNAP). Os referidos bens foram apreendidos e entregues ao Gabinete
de Gestão de Activos, no âmbito do Processo de Instrução n⁰ 13/GCCCOT/2022, que
corre seus termos legais no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e
Transnacional, por estarem em conexão com a prática do crime de tráfico e
drogas.
A afectação dos bens apreendidos ao SERNAP foi realizada pelo Gabinete de Gestão
de Activos, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 25, da Lei
13/2020, de 23 de Dezembro, conjugado com o artigo 14 do Regulamento de Gestão
de Activos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos,
aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio.
A entrega foi feita pelos quadros afectos no Gabinete de Gestão de Activos, o SERNAP esteve representado pelo Director Nacional de Administração e Finanças.
Mais abaixo, a lista dos
bens afectos.
O Teve lugar no dia de 19 de Março, nas instalações localizadas no Bairro de Infulene
“A”, Quarteirão 23, a entrega por afectação de bens ao Serviço Nacional de
Prisões (SERNAP). Os referidos bens foram apreendidos e entregues ao Gabinete
de Gestão de Activos, no âmbito do Processo de Instrução n⁰ 13/GCCCOT/2022, que
corre seus termos legais no Gabinete Central de Combate ao Crime Organizado e
Transnacional, por estarem em conexão com a prática do crime de tráfico e
drogas.
A afectação dos bens apreendidos ao SERNAP foi realizada pelo Gabinete de Gestão
de Activos, nos termos das alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 25, da Lei
13/2020, de 23 de Dezembro, conjugado com o artigo 14 do Regulamento de Gestão
de Activos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos,
aprovado pelo Decreto nº 31/2023, de 30 de Maio.
A entrega foi feita pelos quadros afectos no Gabinete de Gestão de Activos, o SERNAP esteve representado pelo Director Nacional de Administração e Finanças.
Mais abaixo, a lista dos
bens afectos.
Nº | Tipo de bem | Marca / Modelo | Matricula | Localização | Finalidade |
01 | Viatura ligeira | Nissan | AMX 28 91 | Machava Trevo | Para serviços |
02 | Viatura ligeira | Toyota – Land Cruizer | AAE 818 MP | Machava Trevo | Para serviços |
03 | Viatura ligeira | Toyot – Starlet | MMS 03 83 | Machava Trevo | Para serviços |
04 | Viatura ligeira | BMW | – | Machava Trevo | Para serviços |
05 | Camião de carga | Man Diesel | MMM 48 48 | Machava Trevo | Transporte de mercadorias |
06 | Tractor | Massey Ferguson | – | Machava Trevo | Centro de Produção |
07 | Motorizada | Moto 4 | – | Machava Trevo | Patrulha no Centro Produção |
08 | Gerador | Power Line | – | Machava Trevo | Uso no Estab. Penitenciário |
09 | Gerador | Bundu Power | – | Machava Trevo | Uso no Estab. Penitenciário |
10 | Compressor | Thakut | – | Machava Trevo | Oficina do Centro reabilitativo |
11 | Compressor | Thakut Worths | – | Machava Trevo | Oficina do Centro reabilitativo |
12 | Motor de Barco | Yamaha | – | Machava Trevo | Pesca no Centro de Produção |