A Directora do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Dra. Alda Manjate, liderou, entre os dias 6 e 10 de Outubro de 2025, uma missão oficial à Província de Inhambane e aos respectivos Distritos, com o objectivo de avaliar e definir estratégias para a gestão de bens móveis e imóveis apreendidos no âmbito de processos criminais.
A visita teve como principal propósito, o reforçar a cooperação institucional com as Autoridades Locais e assegurar que os bens apreendidos sejam destinados ao Serviço Público ou vendidos, contribuindo assim para o fortalecimento do Estado de Direito e para o combate ao crime organizado.
Durante a missão, a Delegação reuniu-se com diversas Entidades, dentre as quais a Direcção Provincial de Economia e Finanças, os Pontos Focais do GGA e do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), a Direcção Provincial de Combate à Corrupção, a Procuradoria Provincial de Inhambane, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o Comando Distrital e o Conselho Municipal da Maxixe. Os encontros tiveram por objetivo discutir soluções conjuntas para o fortalecimento de melhorias na gestão dos activos apreendidos ao nível da Província de Inhambane.
Dos principais resultados alcançados durante a missão destacam-se:
- Reforço da articulação institucional entre o GGA e as Autoridades Locais, com a definição conjunta de estratégias para o destino dos bens apreendidos.
- Proposta de afectação de um imóvel apreendido, anteriormente utilizado em actividades criminosas, ao Conselho Municipal da Maxixe.
- Proposta de afectação ao Serviço Penitenciário de Govuro, de um tractor apreendido em Mabote e de um camião frigorífico parqueado nas instalações do SERNIC;
- Decisão de que viaturas, sucatas e demais activos apreendidos serão leiloados publicamente na Província, com o apoio técnico do GGA;
- Destruição de máquinas de jogos de fortuna e azar (ilegais) apreendidas em Homoíne, medida que reforça a prevenção e desencorajamento de práticas ilícitas;
- Estudo pelo Comando Provincial da PRM) de criação de um parque de armazenamento de viaturas apreendidas no Posto Policial de Mabil – Maxixe, garantindo maior controlo e gestão do património sob custódia do Estado.
A Delegação contou ainda para além da presença da Directora do GGA, com a da Senhora Rosa Lourenço (Ponto Focal do GGA – Inhambane), Maria Gambeta (Ponto Focal do GCRA), Luiz Beggiora (Representante da UNODC) e dos funcionários do Julaya Mussá, Vitorino Cossa, João Jala e Virgílio Mahumane, respectivamente.
Ao concluir a missão, a Directora do Gabinete, Dra. Alda Manjate, sublinhou que, a visita representa um marco no trabalho do GGA, destacando que a Instituição “reafirma o seu compromisso com a gestão eficiente e transparente dos bens apreendidos do crime, promovendo a sua reintegração em benefício da sociedade moçambicana e fortalecendo a cooperação entre as Instituições do sistema de administração da justiça.”