Outubro 2025

Galeria A Directora do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Dra. Alda Manjate, liderou, entre os dias 6 e 10 de Outubro de 2025, uma missão oficial à Província de Inhambane e aos respectivos Distritos, com o objectivo de avaliar e definir estratégias para a gestão de bens móveis e imóveis apreendidos no âmbito de processos criminais. A visita teve como principal propósito, o reforçar a cooperação institucional com as Autoridades Locais e assegurar que os bens apreendidos sejam destinados ao Serviço Público ou vendidos, contribuindo assim para o fortalecimento do Estado de Direito e para o combate ao crime organizado. Durante a missão, a Delegação reuniu-se com diversas Entidades, dentre as quais a Direcção Provincial de Economia e Finanças, os Pontos Focais do GGA e do Gabinete Central de Recuperação de Activos (GCRA), a Direcção Provincial de Combate à Corrupção, a Procuradoria Provincial de Inhambane, o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), o Comando Distrital e o Conselho Municipal da Maxixe. Os encontros tiveram por objetivo discutir soluções conjuntas para o fortalecimento de melhorias na gestão dos activos apreendidos ao nível da Província de Inhambane. Dos principais resultados alcançados durante a missão destacam-se: Reforço da articulação institucional entre o GGA e as Autoridades Locais, com a definição conjunta de estratégias para o destino dos bens apreendidos. Proposta de afectação de um imóvel apreendido, anteriormente utilizado em actividades criminosas, ao Conselho Municipal da Maxixe. Proposta de afectação ao Serviço Penitenciário de Govuro, de um tractor apreendido em Mabote e de um camião frigorífico parqueado nas instalações do SERNIC; Decisão de que viaturas, sucatas e demais activos apreendidos serão leiloados publicamente na Província, com o apoio técnico do GGA; Destruição de máquinas de jogos de fortuna e azar (ilegais) apreendidas em Homoíne, medida que reforça a prevenção e desencorajamento de práticas ilícitas; Estudo pelo Comando Provincial da PRM) de criação de um parque de armazenamento de viaturas apreendidas no Posto Policial de Mabil – Maxixe, garantindo maior controlo e gestão do património sob custódia do Estado. A Delegação contou ainda para além da presença da Directora do GGA, com a da Senhora Rosa Lourenço (Ponto Focal do GGA – Inhambane), Maria Gambeta (Ponto Focal do GCRA), Luiz Beggiora (Representante da UNODC) e dos funcionários do Julaya Mussá, Vitorino Cossa, João Jala e Virgílio Mahumane, respectivamente. Ao concluir a missão, a Directora do Gabinete, Dra. Alda Manjate, sublinhou que, a visita representa um marco no trabalho do GGA, destacando que a Instituição “reafirma o seu compromisso com a gestão eficiente e transparente dos bens apreendidos do crime, promovendo a sua reintegração em benefício da sociedade moçambicana e fortalecendo a cooperação entre as Instituições do sistema de administração da justiça.”